Secretaria da Habitação libera recursos para regularização fundiária em nove municípios da região de Registro

Ao todo serão 15 núcleos habitacionaiscontemplados, beneficiando mais de 4,4 mil famílias, em um investimento de 1,1milhão

A Secretaria de Estado da Habitaçãoliberou, nesta quinta-feira, 25 de março, novas ordens de serviço do ProgramaCidade Legal, no valor de R$ 1,1 milhão, para regularização fundiária em nove cidades da região de Registro.Os serviços serão executados em 15 núcleos habitacionais dos municípios,garantindo a legalização da situação do imóvel de mais de 4,4 mil famílias.Assinatura das ordens de serviço ocorreu durante uma reunião virtual com aparticipação do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, dosecretário-executivo de Estado da Habitação, Fernando Marangoni, da secretáriaexecutiva do Cidade Legal, Daniela Altavista e de prefeitos e representantesmunicipais.

Os municípios contemplados são: Barra doTurvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Ilha Comprida, Itariri, Juquiá, Miracatu eRegistro.

"Estamos fazendo aqui essa reuniãoque é importante para tratar o tema que é regularização fundiária, que levacidadania às pessoas, que tem 12 anos no Estado de São Paulo. Nos últimos doisanos já passamos de 34 mil títulos de propriedade entregues. E temos buscadoampliar o orçamento para cada vez mais fazer investimentos nessa área. Eu querodizer que podemos ampliar essa parceria com os municípios a precisamos do apoioinstitucional de vocês para que possamos fazer mais", disse Flavio Amarydurante a reunião.

Muito mais do que o investimentofinanceiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleoshabitacionais das cidades conveniadas. O programa apoia tecnicamente todo oprocesso legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meiode consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. As açõesprevistas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos,memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro socialdos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas deleis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foramnecessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias paraesses municípios.

Cidade Legal - O programa da Secretariade Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularizaçãofundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebemapoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleoshabitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados emárea urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoriapara intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana noscartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva àsfamílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal decrédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bempara filhos ou herdeiros.