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Ministério Público denuncia prefeito Geraldino, diretora de Turismo e locutor por improbidade administrativa e dano ao erário

Ministério Público denuncia prefeito Geraldino, diretora de Turismo e locutor por improbidade administrativa e dano ao erário

22/08/2023 às 16h53 Atualizada em 22/08/2023 às 16h53
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Ministério Público denuncia prefeito Geraldino, diretora de Turismo e locutor por improbidade administrativa e dano ao erário

 


Emdenúncia aceita pelo juízo, MPSP aponta pagamentos indevidos, irregularidadescontratuais e pede ressarcimento de mais de R$ 237 mil aos cofres públicos

 

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou oprefeito de Ilha Comprida, Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, a diretora deTurismo, Christine Hudson Lucio, e o locutor de eventos Alexandre Machado deLima, por improbidade administrativa e dano ao erário. A denúncia foi aceitapelo juízo e o MPSP pede o ressarcimento de mais de R$ 237 mil aos cofrespúblicos.

A denúncia aponta para um esquema de contratação deserviços de locução por meio de fracionamento ilegal de despesas, bem comopedidos de favorecimento ao contratado, Alexandre Machado de Lima, e pagamentosrealizados sem a efetiva prestação de serviços.

A investigação também revelou que as renovaçõescontratuais não possuíam respaldo legal e que foram feitas sem respeitar ointeresse público, levando em conta apenas os interesses pessoais.

Na denúncia, feita pelo ex-vereador Roberto Frajola,consta um áudio enviado pelo locutor ao prefeito e à primeira-dama, agradecendoa renovação do contrato e reforçando um pedido de pagamento. Nas mensagens,Alexandre demonstra ter uma relação de intimidade com o prefeito Geraldino esua esposa.

Diante das evidências de irregularidades, oMinistério Público expediu uma recomendação ao prefeito municipal para declarara nulidade das prorrogações contratuais realizadas. No entanto, a Prefeituracontinuou realizando pagamentos e não apresentou documentos relacionados amedidas adotadas para sanar as irregularidades.

Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça apontaum dano aos cofres públicos no valor de R$ 237.900,00 (duzentos e trinta e setemil e novecentos reais).

Geraldino, Christine e Alexandre irão responder poratos de improbidade administrativa e dano ao erário, e estão sujeitos às penasprevistas na Lei nº 8.429/1992, que incluem a perda da função pública, asuspensão dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário.

 Locutor ficou conhecido como “Faca noPneu”

Alexandre Machado é o locutor oficial dos eventos deIlha Comprida há bastante tempo. Durante a pandemia, ele foi alvo da ira deproprietários de imóveis, ao incitar a violência e pedir que os moradoresrasgassem os pneus de veranistas, caso os encontrassem pela cidade. Com aatitude, o apresentador ficou conhecido como “Faca no Pneu”. Na ocasião, o prefeitoGeraldino havia imposto uma restrição de entrada e saída do município.

 

Processonº 1001242-21.2023.8.26.0244


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