Juiz aponta suposto conluio e irregularidades na licitação das obras da Câmara de Ilha Comprida

Em recente decisão, aJustiça apontou suposto conluio entre o assessor da vereadora Andressa Ceroni e oempresário responsável pela obra. O ex-servidor já havia sido demitido peloatual presidente da Câmara, após apuração de conduta ilícita.

 A novela sobre as obrasda Câmara Municipal de Ilha Comprida ganhou mais um capítulo na última semana.Ao analisar áudios vazados no caso conhecido como "bem-boladinho", oJuiz da Comarca de Iguape indicou que houve suposto conluio entre o assessor daex-presidente da Câmara, vereadora Andressa Ceroni, e o empresário que ganhou alicitação.

 A decisão foi proferidanos autos do Processo nº 1000734-75.2023.8.26.0244, em que Arnaldo Limas dosSantos, vulgo Tula, pedia uma indenização a Francisco Alves da Silva,empresário responsável pelas obras da sede do Poder Legislativo. O pedidoocorreu devido a diversos áudios vazados por Francisco em grupos de WhatsApp.

 No final da sentença, omagistrado solicitou que o Ministério Público apurasse diversos crimes, entreeles o conluio entre Tula e Francisco. “OFICIE-SE ao Ministério Público sobre apresente demanda, para que tome as providências cabíveis com o objetivo deaveriguar supostos ilícitos cometidos pelo autor, em conluio com o réu, contraa administração pública municipal de Ilha Comprida”, concluiu o juiz.

 Ainda na sentença, Dr.Bruno destacou que as provas indicam irregularidades tanto na licitação quantona execução do contrato. “Ademais, das provas apresentadas pelo autor surgemfortes indícios de irregularidades tanto no procedimento licitatório quanto naexecução da obra” (trecho da decisão do processo nº 1000734-75.2023.8.26.0244).

RELEMBRE O CASO

A contratação dosserviços para reforma do prédio da Câmara de Ilha Comprida foi marcada poratitudes suspeitas desde o início. Após analisar o processo administrativo, umadenúncia foi encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estadode São Paulo pelo jornalista Roberto Frajola. O documento apontava diversasirregularidades, entre elas:

 Prazos curtos demais:Alterações no edital de licitação com prazos inferiores ao estipulado pela LeiFederal nº 8.666/93;

Desclassificaçãoquestionável: Uma empresa local foi desclassificadasem motivo claro;

Participação limitada:Apenas duas empresas foram convidadas, limitando a competitividade;

Favorecimento aempresas distantes: Empresas de localidades mais afastadasforam convidadas, sugerindo uma tentativa de limitar a concorrência;

Inconsistências nospreços: Os preços listados na licitação apresentaramdivergências em relação ao mercado;

Divergências nasplanilhas: Medições e planilhas de custo mostraraminconsistências.

O Ministério Públicochegou a arquivar o caso, mas após o vazamento de diversos áudios com conversasentre Tula e Francisco e do parecer técnico do Tribunal de Contas, reabriu asinvestigações.

 Uma sindicânciarealizada pela Câmara Municipal também identificou indícios de atos ilícitoscometidos por Tula, resultando na decisão do presidente da Câmara, vereadorFábio Tonon, de exonerá-lo do cargo de assessor parlamentar.

 Enquanto asinvestigações seguem no âmbito do Tribunal de Contas e do Ministério Público,as obras da Câmara estão paralisadas, causando transtornos a servidores,vereadores e à população.

 Em uma recente decisão, a Justiça, nos autos doProcesso nº 1000327-69.2023.8.26.0244, determinou que as obras não fossemretomadas, visto que o procedimento de rescisão com a empresaresponsável pela execução ocorreu de maneira ilegal.

Confira a íntegra do Processo: 1000734-75.2023.8.26.0244