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Frente de trabalho recebe aumento no benefício após novo projeto de lei ser sancionado.

De autoria do vereador Rogério Revitti, projeto aumenta benefício da frente de trabalho e melhora a sua remuneração.

16/04/2024 às 08h00 Atualizada em 16/04/2024 às 08h11
Por: José Roberto Venâncio de Souza Fonte: Redação
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Frente de trabalho recebe aumento no benefício após novo projeto de lei ser sancionado.

Foi sancionado no dia 28 de março deste ano pela prefeitura de Ilha Comprida, a Lei Municipal nº 2.149/24 que aumenta a remuneração dos servidores do programa "Frente de Trabalho". Inicialmente proposto pelo vereador Rogério Revitti, esta lei aumenta o auxílio mensal da Frente de Trabalho de R$ 450 para R$ 706,00 (meio salário-mínimo) e fixa 15% de "ticket-alimentação" dos servidores municipais (hoje em R$ 500 reais). Sendo assim, o valor total da remuneração dos trabalhadores do programa salta de R$ 540,00 para R$781,00 por mês com a nova lei, que entrou em vigor na data de sua publicação.

A importância da frente de trabalho

Segundo o vereador Rogério Revitti, a aprovação da lei apresenta um grande avanço para a categoria, que desempenha papel desde a zeladoria do município até funções dentro da administração municipal.

"Frente de trabalho é hoje parte do alicerce que mantém a nossa cidade viva. Com todos os problemas que enfrentamos, a frente de trabalho melhora e muito a condição da cidade. Infelizmente, até então não tinham o destaque que merecem e ainda há muito que avançarmos nessa questão." - Rogério Revitti, vereador.

A Lei Municipal 1965/2022, que originou o programa de trabalho, renda e qualificações, já oferecia aos beneficiários uma jornada de trabalho de quatro horas diárias, com uma bolsa auxílio de R$ 450,00 e um adicional de R$ 90,00 para cesta básica. No entanto, segundo a justificativa do vereador Rogério Revitti, o montante total de R$ 540,00 era insuficiente para suprir as necessidades básicas de uma família na região.

O programa é destinado para pessoas em estado de vulnerabilidade. Elas, mais do que ninguém, precisam de melhores condições financeiras. O valor que recebiam era menos do que metade de um salário mínimo. Na prática, o valor não faz sentido. Elas precisam sobreviver. 

A lei também especifica a distribuição das vagas do programa, garantindo que segmentos especialmente vulneráveis da população tenham acesso a estas oportunidades de emprego e capacitação.

Polêmica no pagamento do novo ajuste

Apesar da vitória legislativa, a implementação da nova lei já entrou em polêmica e debates nas redes sociais. Prevista para entrar em vigor imediatamente após sua publicação, a atualização do auxílio para R$ 781,00, segundo internautas, deveria ter sido efetivada no quinto dia útil de abril, uma vez que a lei foi publicada no dia 03 de abril e o quinto dia útil foi dois dias após a sua publicação. No entanto, a prefeitura não realizou o pagamento do valor ajustado naquele mês.

A administração municipal se defendeu em uma postagem nas redes sociais, alegando que os novos pagamentos seriam processados apenas no mês seguinte. Esta justificativa não aplacou as críticas, uma vez que contrariava o texto legal, que estipula a vigência da lei desde a data de sua publicação. Veja:

Imagem 1: Publicação da prefeitura municipal no Facebook em nota ofical

Uma grande vitória aos trabalhadores

Procurado, o vereador Rogério Revitti expressou decepção com a falha da prefeitura em cumprir os termos da lei, mas ainda assim celebrou o progresso alcançado. "É uma pena a atitude da administração, mas o avanço do projeto, oriundo do nosso mandato de oposição, já é um grande passo para a comunidade", comentou Revitti, reafirmando seu compromisso com o bem-estar dos cidadãos de Ilha Comprida.

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