Câmara de Ilha Comprida votará amanhã pedido de investigação contra o prefeito Geraldino Junior

A Câmara Municipal de Ilha Comprida votará amanhã, terça-feira (23), um pedido de abertura de investigação de infração político-administrativa contra o prefeito Geraldino Barbosa de Oliveira Junior. Para aceitar o pedido de abertura da investigação, é necessário um quorum mínimo de seis vereadores a favor. Até o momento, espera-se sete votos favoravéis, um voto contrário do vereador Ivan e uma abstenção do vereador Daniel.

A denúncia foi feita por Francisco José Lourenço de Oliveira, um eleitor de Ilha Comprida, que alega o cometimento de infração político-administrativa por parte do prefeito Geraldino Junior. Uma das principais acusações é a falta de resposta do prefeito a requerimentos enviados pelos vereadores. Contabiliza-se mais de 180 pedidos de informações sem nenhuma resposta pelo chefe do Poder Executivo. 

Essa falta de resposta viola o Decreto-Lei 201/1967, que regulamenta a responsabilidade dos prefeitos e estabelece procedimentos para infrações político-administrativas. De acordo com o artigo 4º, inciso III, do decreto, a desatenção, sem motivo justo, às convocações ou pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, constitui uma infração sujeito à cassação do mandato.

Caso o pedido de abertura de investigação seja aceito, haverá um prazo estimado de 45 dias para a tramitação do processo. Durante esse período, o prefeito terá a oportunidade de se defender contra as acusações. Após o prazo, a Câmara votará para decidir se o prefeito cometeu ou não infração político-administrativa. Se for considerado culpado, a punição prevista é a cassação do mandato, sendo a vice-prefeita Maristela quem assumiria o cargo imediatamente.

A votação de amanhã é crucial para o futuro político de Ilha Comprida, pois pode marcar o início de um processo que leve ao afastamento do prefeito Geraldino Junior, se comprovadas as acusações de infração político-administrativa. O resultado poderá ter grande impacto na forma como a administração pública é conduzida e na transparência das ações do poder executivo.