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Ilha Comprida, SP

Nova denúncia contra o prefeito de Ilha Comprida ameaça seu mandato

Prefeito já é investigado pela Câmara de Vereadores e pode ser cassado ainda no primeiro semestre

15/05/2024 às 13h46
Por: José Roberto Venâncio de Souza
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Prefeito Geraldino Júnior / Redes Sociais
Prefeito Geraldino Júnior / Redes Sociais

Mais uma grave denúncia foi protocolada contra o prefeito, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, na Câmara Municipal de Ilha Comprida. Desta vez, o prefeito é acusado de não responder a 96 requerimentos de informações enviados pelos vereadores. Esses requerimentos são pedidos de informações sobre atos da Administração Pública, uma ferramenta essencial para a fiscalização do dinheiro público. Entre os pedidos que o prefeito se nega a responder estão informações sobre contratos, licitações e gastos que estão sendo investigados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a denúncia, em 2022, dos 149 pedidos encaminhados pela Câmara Municipal, o prefeito respondeu apenas três dentro do prazo legal de 30 dias, deixou de responder 96 e demorou, em média, 270 dias para responder os demais.

A denúncia, fundamentada nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 201/1967, bem como em artigos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, destaca que a falta de resposta a esses pedidos compromete a transparência e a eficácia da fiscalização legislativa sobre os atos do executivo. O caso ganha gravidade com o histórico do prefeito, que já foi objeto de investigação civil anterior e condenado em ação civil pública por descumprir a Lei de Acesso à Informação.

Os ofícios enviados pela Câmara ao prefeito nos últimos três anos, reiterando os pedidos de informação não respondidos, também foram citados na denúncia como prova da omissão contínua por parte do prefeito Geraldino.

A votação sobre o recebimento da denúncia está agendada para a próxima terça-feira (21) e, se for aceita, deve iniciar mais um processo de investigação contra Geraldino Júnior. Se os vereadores entenderem que houve infração político-administrativa por parte do prefeito, o resultado deve ser a cassação do seu mandato.

Confira a íntegra da Denúncia

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